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Histórico

Com a crescente informatização em todos os setores, o Governo Federal percebeu que havia uma grande oportunidade de melhorar a arrecadação, fiscalização e uniformidade dos dados de forma digitalizada.

Isso levou à criação do projeto SPED (Sistema Público de escrituração Digital), através Decreto 6.022, em janeiro de 2007, que tem por objetivo permitir ao Governo receber informações da Nota Fiscal Eletrônica, e das declarações “EFD´S- Escrituração Fiscal Digital”, sendo EFD ICMS/IPI e EFD PIS/COFINS (hoje chamada de EFD Contribuições), além do ECD-Escrituração Contábil Digital e da ECF-Escrituração Contábil Fiscal para a área contábil.

Em 2013 chegou o momento do projeto SPED chegar a Folha de Pagamento, o Ato Declaratório Executivo SUFIS 05/2013 trouxe as primeiras informações sobre o eSocial, apresentando o leiaute para todos os empregadores (CNPJ, CEI, Órgãos Públicos).

Durante os anos seguintes novas Circulares a Atos Declaratórios estabeleceram novos prazos para início de vigência, bem como a publicação do MOS – Manual de Orientação do eSocial e versões do leiaute.

O que é o eSocial ?

O eSocial é a Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas e, como o próprio nome diz, é a declaração unificada de toda a folha de pagamento desde a parte tributária até todo o histórico laboral do trabalhador, como por exemplo todos os pagamentos efetuados, ocorrências de férias, afastamentos, admissões, entre outros.

Além de agilizar o processo de forma ampla, o projeto busca substituir declarações que muitas vezes contém informações em duplicidade, como por exemplo:

• MANAD- Manual Normativo de Arquivos Digitais;
• CAGED- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados;
• SEFIP- Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social;
• RAIS- Relação Anual de Informações Sociais;
• DIRF- Declaração do Imposto Retido na Fonte;
• CAT- Comunicação de Acidente de Trabalho;
• PPP -Perfil Profissiográfico Previdenciário ;
• Livro de Registro de Empregado.

Como o eSocial será entregue ?

Serão entregues via internet os chamados “Eventos”, que nada mais são do que os arquivos específicos para cada situação, cada tipo de evento (44 eventos diferentes) contém seu conjunto de informações, suas regras (conforme definido no leiaute) e prazos de envio.

Os eventos podem ser agrupados como:

Eventos Iniciais
São os primeiros eventos transmitidos, utilizados para identificar o Empregador e seus dados básicos tributários e estrutura administrativa, o evento que conterá os vínculos dos empregados ativos também faz parte dos eventos iniciais, porém deve-se atentar ao envio dos eventos de tabelas pois existem informações que já precisarão estar no eSocial para relacionamento dos vínculos.

Eventos de Tabelas
São os eventos que conterão as tabelas utilizadas nos demais eventos periódicos e não periódicos, como por exemplo tabela de Cargos e Horários que são vinculadas aos eventos de cadastro de trabalhadores e a tabela de Rubricas utilizada nos eventos de pagamento.

Eventos Periódicos
São aqueles que possuem periodicidade definida, compostos por informações de folha de pagamento e demais fatos geradores de contribuições.

Eventos Não Periódicos
São aqueles que dependem de acontecimentos específicos, ou seja, não possuem data pré-fixada para ocorrer. São exemplos os eventos de admissão, alterações cadastrais/contratuais, afastamentos, entre outros.

Todos os eventos informações serão entregues em um único ambiente (Portal eSocial) e não existirá um programa validador. Será obrigatória a utilização de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo padrão ICP-Brasil, o certificado será utilizado na assinatura dos eventos e durante a transmissão.

Quem está envolvido no projeto?

O projeto do eSocial pode ser considerado pioneiro pela maneira como envolveu tanto o governo quanto entidades privadas. Estão envolvidos:

• RFB – Receita Federal do Brasil
• CEF – Caixa Econômica Federal
• INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social
• MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
• MPS – Ministério da Previdência Social

Outros órgãos poderão vir a ter acesso a informações do sistema, como por exemplo os Sindicatos no que se refere a contribuições e a Justiça do Trabalho no tocante a informações de processos trabalhistas.

Obrigatoriedade e Cronograma do eSocial

Todos os empregadores, inclusive o doméstico e empresas públicas, os equiparados a empresa e o segurado especial em relação aos trabalhadores que lhe prestem serviço estão obrigados a entregar o eSocial.

Empresas com faturamento acima de R$78 milhões em 2016:
• O eSocial deve estar implantado até 01 de Janeiro de 2018, com exceção das Informações dos Eventos da Saúde e Segurança do Trabalhador – SST, que começam em 01 de Julho de 2018

Empresas com faturamento abaixo de R$78 milhões em 2016:
• O eSocial deve estar implantado até 01 de Julho de 2018, com exceção das Informações dos Eventos da Saúde e Segurança do Trabalhador – SST, que começam em 01 de Janeiro de 2019.