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O Fator R é um cálculo que define em qual anexo do regime tributário do Simples Nacional a sua empresa se encaixará. Com ele, é possível enquadrar atividades do Anexo V no Anexo III, reduzindo os gastos com impostos.

Porém, para que isso seja feito de maneira correta, é necessário seguir o cálculo e algumas regras corretamente, entenda mais neste conteúdo.

O que é o Fator R do Simples Nacional?

O Fator R é a razão entre a folha de salários e a receita bruta da pessoa jurídica para fins de determinar qual Anexo do Simples Nacional o contribuinte ficará sujeito.

Ou seja, divide-se a folha de salário pela receita bruta auferida, dos doze meses anteriores ao período de apuração, para determinar se o resultado será menor ou maior/igual a 28%.

Se o resultado dessa divisão for menor que 28%, a tributação será no Anexo V. Se for igual ou maior que 28%, será no Anexo III.

Mas isso se aplica a todas as atividades? Não, não se aplica!

A Lei Complementar 123/06 define em seu artigo 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M, quais atividades precisarão observar a regra do Fator R para determinar se ficarão no Anexo III ou V.

Outra questão importante a se observar é o conceito de folha de salários para fins desse cálculo. Segundo a Lei do Simples Nacional, o valor da Folha de Salário dos últimos 12 meses (conhecida como FS12) inclui:

• remunerações pagas a segurados empregados e trabalhadores avulsos;
• remunerações pagas a segurados contribuintes individuais (prólabore e pagamentos a “autônomos”);
• o valor do 13º salário, agregado na competência da incidência da contribuição previdenciária;
• a título de encargos, o montante efetivamente recolhido de Contribuição Patronal Previdenciária (inclusive a recolhida dentro do Simples Nacional);
• o montante efetivamente recolhido para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Em relação a Receita Bruta dos últimos 12 meses (conhecido como RBT12), deverão ser consideradas as receitas auferidas, ou seja, por competência, ainda que a empresa seja optante pela tributação pelo regime de caixa.

Por que ele é tão importante?

A importância do Fator R se dá pela definição de qual Anexo será utilizado para tributação no Simples Nacional, se pelo Anexo III ou V, e consequentemente se o contribuinte incorrerá em uma carga tributária maior ou menor.

As empresas sujeitas ao Fator R que tiverem folha de salário igual ou maior que 28% da receita bruta dos últimos 12 meses terão uma carga tributária menor do que aquelas cuja proporção é menor que os 28%.

Sabendo disso, resta saber quais são as atividades que se sujeitam ao cálculo do Fator R para definição entre Anexo III ou V do Simples Nacional.

Exemplo prático

Em resumo, o Fator R corresponde a fórmula:

• FS12 que significa Folha de Salário dos últimos 12 meses (paga)
• RBT12 Receita Bruta dos últimos 12 meses (auferida)

Portanto, se uma empresa possuir atividade de engenharia, por exemplo, ao qual se sujeita ao Anexo V do Simples Nacional, mas apresentar uma folha de salários dos últimos 12 meses em valor igual ou maior a 28% da receita bruta auferida nos últimos 12 meses, poderá então passar a tributar na forma do Anexo III.

Para exemplificar, imagine que essa empresa de engenharia possui uma folha de salários paga nos últimos 12 meses no montante de R$ 30.000,00 e uma receita bruta auferida no mesmo período, de R$ 100.000,00. Com isso apresentou o seguinte Fator R:

• FS12 = R$ 30.000,00 = 30%
• RBT12 = R$ 100.000,00

Como o Fator R é superior a 28%, a empresa com atividade de engenharia poderá tributar sua receita no Anexo III ao invés do Anexo V, o que pode representar uma ótima economia, já que no Anexo V as alíquotas para a 1º faixa, para acumulado de R$ 100.000,00, são de 15,50% e no Anexo III são de 6%.

Quais as atividades que deverão observar o Fator R?

As seguintes atividades mencionadas na Lei Complementar nº 123/06, art. 18, §§ 5º-J, 5º-K e 5º-M:

• administração e locação de imóveis de terceiros, assim entendidas a gestão e administração de imóveis de terceiros para qualquer finalidade, incluída a cobrança de aluguéis de imóveis de terceiros;

• academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

• academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

• elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento da optante;

• licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

• planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento da optante;

• empresas montadoras de estandes para feiras;

• laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

• serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

• serviços de prótese em geral;

• fisioterapia;

• medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;

• medicina veterinária;

• odontologia e prótese dentária;

• psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;

• serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;

• arquitetura e urbanismo;

• engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;

• representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;

• perícia, leilão e avaliação;

• auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;

• jornalismo e publicidade;

• agenciamento; 
• outras atividades do setor de serviços que, cumulativamente:

 

1. tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não; 
2. não estejam relacionadas nos incisos III, IV, VIII e no § 2º da Resolução CGSN nº 140/18;

 

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