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O contador é um parceiro valioso para qualquer negócio em todos os seus estágios, muito além do financeiro. No entanto, quando o profissional toma conhecimento de irregularidades contábeis cometidos por seu cliente é seu dever reportar às autoridades competentes.

Desde 2017, o Brasil adotou o Noclar, uma norma internacional que permite que as organizações contábeis deixem de lado o princípio da confidencialidade e relatem atos ilegais, se isso for de interesse público.

Neste artigo, você entenderá mais detalhes sobre essa legislação e como ela funciona na prática. Confira a seguir.

O que é o Noclar?

O Noclar – sigla em inglês para “Não Conformidade com Leis e Regulações” -, é uma norma internacional que obriga contadores a comunicarem aos órgãos de fiscalização quaisquer irregularidades contábeis de seus clientes.

Entre essas irregularidades, pode-se citar violações de leis e regulamentos que envolvem fraude, corrupção, suborno, lavagem de dinheiro, sonegação de impostos ou falta de declaração de obrigações acessórias.

O padrão internacional se aplica quando os contadores prestam um serviço profissional a seus clientes ou cumprem suas obrigações para com seu empregador. Ele estabelece uma trilha de comunicação para as autoridades públicas apropriadas, quando o assunto não pode ser resolvido por outros meios.

Inspirado no Noclar, o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) regulamentou a Resolução CFC n.º 1.530/2017, que trata justamente da obrigatoriedade dessa comunicação.

O que fazer diante de irregularidades contábeis?

A regulamentação da Coaf estabelece as diretrizes de conduta para os casos de irregularidades contábeis de seus clientes, sejam intencionais ou não. A norma especifica que denúncias não são consideradas como uma violação do dever de confidencialidade.

No entanto, antes da comunicação dos casos suspeitos, é dever do profissional tentar corrigir o ato ilegal, colocando a organização no caminho correto.

Portanto, é necessário um julgamento profissional para tomar tal decisão com base nos fatos e nas circunstâncias pertinentes aos casos. Em boa parte das circunstâncias, essa decisão não é fácil e direta, pois envolve conduta profissional e considerações legais.

Dessa maneira, os contadores profissionais são aconselhados a fazer consultas internas, procurar um consultor jurídico externo ou outro profissional, em caso de dúvidas.

Como fazer a denúncia de irregularidades contábeis?

O Coaf possui um mecanismo de comunicação por meio do qual os contadores profissionais podem apresentar reclamações relacionadas à conduta ética de seus clientes.

Em casos de operações que aparentemente não são resultantes das atividades usuais do ramo do negócio, não sejam claramente aferíveis, sejam incompatíveis com o patrimônio, entre outros, o contador deve considerar a denúncia ao órgão.

As comunicações podem ser efetuadas na página do Coaf, de acordo com as instruções ali definidas, sem precisar dar ciência desse ato ao seu cliente. Essa denúncia será classificada em sigilo e não acarretará responsabilidade civil ou administrativa ao contador.

Nesse contexto, é válido lembrar de que os contadores devem armazenar backups dos cadastros e registros, bem como as correspondências de seus clientes por, no mínimo, cinco anos, contados a partir da data de entrega do serviço contratado.

Os profissionais contábeis que não cumprirem com essa obrigação de comunicar irregularidades contábeis podem sofrer sanções, o que inclui multas, suspensão ou até mesmo cassação da atividade profissional.

E você, já conhecia a legislação sobre a comunicação de irregularidades contábeis? Aproveite também para ler nosso artigo sobre os principais pontos de atenção para os contadores durante campanhas eleitorais.